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São Pedro De Alcantara
Proposição relatada
21/11/2008
Proposição: EMC-54/2008 MPV44708 => MPV-447/2008 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor: Gervásio Silva - PSDB /SC
Data de Apresentação: 21/11/2008
Apreciação: .
Regime de tramitação: .
Acessória de: MPV-447/2008
Ementa: Dá nova redação à MPV 447 de 2008.
Última Ação:
21/11/2008 - Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica. (MPV44708) - Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão, EMC 54/2008 MPV44708, pelo Dep. Gervásio Silva
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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