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URGENTE: Atenção presidentes e secretários tucanos em SC para esta informação
07/02/2010 às 16:34, em Santa Catarina
Caros Presidentes e Secretários Tucanos;
Lembro a todos que a Resolução TSE 23.117/2009 artigo 4º traz a seguinte informação:
“Art. 4º Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, enviará à Justiça Eleitoral para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação para efeito de candidatura, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva zona eleitoral, da qual constará, também, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos e a data do deferimento das respectivas filiações (Lei nº 9.096/95, art. 19, caput).
§ 1º Se a relação não for submetida nos prazos mencionados neste artigo, será considerada a última relação apresentada pelo partido.
§ 2º Os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente ao juiz da zona eleitoral, a intimação do partido para que cumpra, no prazo que fixar, não superior a 10 (dez) dias, o que prescreve o caput deste artigo, sob pena de desobediência. “
Saliento a todos que a partir de abril deste ano toda filiação partidária deverá ser obrigatoriamente feita através do site do TSE no programa Filiaweb de acordo com o artigo 8º desta mesma Resolução citada acima, como mostra a seguir:
“Art. 8º As relações de que trata o art. 4º desta resolução deverão ser elaboradas pelo partido em aplicação específica do sistema de filiação, intitulada Filiaweb, e submetidas à Justiça Eleitoral pela rede mundial de computadores, em ambiente próprio do sítio do Tribunal Superior Eleitoral reservado aos partidos políticos.”
Por fim, ressalto a todos os Presidentes que no dia 14/dezembro/2009, os Coordenadores Regionais do PSDB estiveram reunidos na sede deste Diretório Estadual e receberam envelopes com todas as instruções para manuseio e senha do programa Filiaweb.
Qualquer dúvida entrar em contato com o Diretório Estadual através do telefone 48 – 3029 3045, preferencialmente com a Sra. Naline – Assessora técnica política.
Atenciosamente;
OLIMPIERRI MALLMANN - OAB/SC 24.766
Secretário Executivo do PSDB/SC
Fone: 48-9149-6457
Florianópolis, SC
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