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Adiada votação do projeto de Pavan sobre gastrólogo
07/02/2010 às 06:32, em Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou para as próximas semanas o exame e votação do projeto que trata da regulamentação da profissão de gastrólogo e tem caráter terminativo na comissão. IA previsão de pauta inicial era nesta ultima quarta-feira, dia 3, mas foi comunicado o adiamento. Se aprovado, o projeto será encaminhado a Câmara Federal para votação final e possível sanção do presidente da República.
O projeto iniciou tramitação em 2003 e é de autoria do então senador Leonel Pavan(PSDB), atual vice-governador de Santa Catarina. A proposta regulamenta o exercício da profissão, estabelece as atribuições do gastrólogo e os requisitos para o exercício da atividade. Para ser gastrólogo, conforme o texto, é necessário ter certificado de conclusão do ensino médio, ter sido aprovado em curso oficial de formação em gastronomia e registro profissional de gastronomia no órgão competente.
A iniciativa do ex-senador Leonel Pavan, recebeu substitutivo do senador José Nery (PSOL-PA) porque um de seus objetivos - criar o Conselho Federal e conselhos regionais de gastronomia poderia ser inconstitucional, uma vez que conselhos profissionais são autarquias e, portanto, de iniciativa privativa do Executivo, conforme determinam os artigos 61 e 84 da Constituição federal. No entanto, José Nery considera relevante a regulamentação da atividade profissional.
Leonel Pavan justificou a apresentação do projeto afirmando que existem mais de 80 cursos de gastronomia em todo o país e ao dar a "devida relevância" à profissão, estaria ajudando a promover e a qualificar o turismo regional, por meio da valorização dos pratos típicos brasileiros. Ele sugere ainda que a importância da gastronomia na nutrição saudável com a conseqüente melhoria da qualidade de vida do brasileiro face ao crescimento do mercado para a profissão.
Fonte: Assessoria de Imprensa e site Senado Federal
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