Enquete
/ PSDB 21 anos /
A História como ela foi - Governo Fernando Henrique Cardoso
Programas e ações de governo a que hoje estamos acostumados foram criados no governo de Fernando Henrique Cardoso, que revolucionou a administração pública e o atendimento ao cidadão. Programas como o Saúde da Família e o Comunidade Solidária ficaram na história. E o PSDB tem orgulho de ter escrito essa história. Ao completar 21 anos o Partido da Social Democracia Brasileira relembra como surgiu o Brasil que conhecemos hoje.
Rede de Proteção Social – com 12 programas coordenados para atender àquelas ações voltadas aos brasileiros mais pobres entre os pobres, foi a mais significativa e abrangente redistribuição de renda criada pelo Estado brasileiro em toda a história do País. Para se ter uma noção do que a soma de recursos investidos na Rede de Proteção Social representava, basta dizer que os mais de R$ 30 bilhões significavam 50% a mais do que tudo o que o Governo Federal arrecadou com o Imposto de Renda de pessoas físicas, seja em valores de 2002, seja em de 2003. Entre os programas envolvidos citamos o Bolsa Alimentação, o Bolsa Escola, o Auxílio Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho infantil. Uma vez cadastrados, os membros das famílias beneficiadas tinham prioridade em programas e serviços sociais nas áreas de educação, saúde, assistência, habitação e geração de renda. A criação de um cadastro único e do cartão cidadão, um cartão magnético que permitia o recebimento do benefício, tornou possível o atual bolsa-família.
Bolsa Alimentação – atendia mulheres gestantes e filhos em amamentação. Em contrapartida ao valor em dinheiro recebido, as mães assumiam o compromisso de adotar cuidados com a saúde, como fazer consultas de pré-natal, pesar e vacinar o bebê regularmente e receber orientações sobre alimentação e nutrição. O objetivo era diminuir as carências nutricionais em famílias com renda mensal inferior a meio salário mínimo per capita (R$ 90). Ao estabelecer as exigências, o Ministério da Saúde vinculava os beneficiários a unidades de saúde ou a equipes do Programa Saúde da Família. Em 15 municípios visitados para avaliação, nada menos que 99,6% das famílias estavam utilizando os recursos com alimentos.
Bolsa Escola – beneficiava crianças que comprovadamente freqüentavam a escola. Ao completar um ano de funcionamento efetivo, em julho de 2002, o Bolsa Escola já era o maior programa de distribuição de renda do País. O programa provocou impactos muito positivos na dinâmica da vida familiar. Ocorreu uma significativa melhora na auto-estima de crianças e pais. As mães sentiram-se mais importantes e valorizadas, capazes de oferecer uma melhor educação para os filhos, já que o complemento de renda proporcionado pelo Bolsa Escola permitia a compra de materiais escolares, uniformes, calçados e alimentação para as crianças, entre outros. As crianças, por sua vez, sabiam da responsabilidade de freqüentar a escola para que a família continuasse sendo beneficiada. Nesse sentido, para o público-alvo do programa, o benefício representava mais que uma cesta básica ou uma renda mínima para a subsistência, era uma carta de compromisso da família com o futuro da criança, um passaporte para o exercício da cidadania, na medida em que assegurava o acesso à educação – principal instrumento de garantia da plena cidadania.
Assistência aos Idosos e Portadores de Deficiência – O investimento na Assistência aos Idosos e Portadores de Deficiência, criada por FHC, supera o desembolso do governo do PT com o bolsa-família.
Auxílio Gás – o Auxílio Gás beneficiava as famílias de baixa renda em geral.
Comunidade solidária – o programa concebido e presidido pela primeira-dama Ruth Cardoso inaugurou um novo tipo de mobilização social no Brasil, articulando recursos do Estado, da iniciativa privada e do setor privado sem fins lucrativos (Terceiro Setor), com projetos para a qualificação profissional, a inclusão digital e abertura de novas vagas de emprego.
Saúde - o indicador mais relevante da área de saúde é a taxa de mortalidade infantil, que teve uma queda de 38% entre 1990 e 2000, superando as metas fixadas pelas Nações Unidas. Os avanços na saúde resultam de uma mudança nas políticas públicas. Conheça alguns dos programas nessa área:
Programa Saúde da Família (PSF) – o objetivo do PSF foi reorganizar a assistência à população em novas bases, aproximando o atendimento médico das residências dos brasileiros, substituindo o modelo tradicional, orientado para a cura de doenças e realizado principalmente no hospital. O centro da atenção passou a ser a família em seu local de moradia e em seu ambiente social – uma visão mais ampla das relações entre saúde e doença. Nessa estratégia, a prioridade passou a ser dada às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, do recém-nascido ao idoso, sadios ou doentes, de forma integral e contínua. O programa foi organizado a partir da Unidade de Saúde da Família, formada por uma equipe multiprofissional composta por no mínimo nove pessoas: um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e cinco agentes comunitários de saúde. Cada equipe assumia a responsabilidade por uma parcela da população (cerca de 3.500 pessoas em média).
Programa Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) – embora o programa já existisse desde início dos anos 1990, só deslanchou mesmo a partir de 1997, quando foi regulamentado como parte do processo de descentralização de recursos do SUS. A população atendida passou de 16,7 milhões para 89,8 milhões. Isso equivale a dizer que um em cada dois brasileiros recebia a visita regular de um agente comunitário em casa. Os agentes contratados eram pessoas da própria comunidade para atuar junto à população. Verdadeiro elo entre os serviços de saúde e a população, os agentes comunitários cadastravam todos os domicílios e identificavam as pessoas ou as famílias que precisavam de mais atenção das equipes de saúde.
Vacinação contra gripe para idosos – tão comum hoje em dia, iniciou em 1999, no Governo FHC, como parte do Programa Valorização e Saúde do Idoso.
Genéricos – a introdução dos genéricos, resultado da intervenção direta do Governo Federal no mercado de medicamentos, barateou o custo dos remédios nas prateleiras das farmácias em um curto espaço de tempo. Durante quase uma década, o projeto de lei dos genéricos no Brasil ficou marcando passo no Congresso Nacional até virar lei, finalmente, em 1999. Em 2000, foram registrados os primeiros produtos desse tipo no País.
Combate à Aids – a eficácia das políticas do Governo de FHC no combate à Aids é hoje reconhecida internacionalmente e serve de modelo de ação bem-sucedida na prevenção, no controle e na assistência aos portadores do vírus HIV. O Ministério da Saúde conteve a velocidade com que a doença vinha progredindo no Brasil. No fim da década passada, foi percebido um decréscimo da incidência da doença. Entre 1999 e 2000, a taxa de 13,6 casos por 100 mil habitantes caiu para 12,4 casos. Entre 1995 e 1999, caiu pela metade o número de mortes em decorrência da Aids. O modelo brasileiro de combate à Aids permitiu em seis anos uma significativa melhoria de qualidade de vida do paciente portador do vírus HIV/Aids. Nesse período, foi reduzido o custo do tratamento em 48% e foram diminuídas a quantidade e a duração das internações. Entre 1996 e em 2001 houve uma redução de 82%. As campanhas de prevenção do Ministério da Saúde têm um papel educativo muito relevante para a mudança de comportamento. O uso de preservativo na primeira relação subiu para 48% em 1999 (em meados da década de 1980, essa progressão era de apenas 5%). O Brasil foi o único país em desenvolvimento que ofereceu um apoio tão decidido aos que contraíram a doença, distribuindo gratuitamente remédios anti-retrovirais de última geração pela rede pública de saúde.
Educação - A avaliação permanente do ensino passou a ser parte essencial da política educacional no país. O Enem, o Provão e o Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), têm hoje reconhecimento nacional.
Universalização do Ensino Fundamental - uma das mais importantes realizações sociais de todos os tempos no Brasil. Com o programa Toda criança na Escola o País alcançou a marca histórica de ter 97% das crianças de 7 a 14 anos de idade matriculadas no Ensino Fundamental. Isso faz do Ensino Fundamental a primeira política social republicana da nossa história: acessível a todos os brasileiros sem distinção. Os resultados ganham ainda mais significado quando os dados são vistos por nível de renda e de cor: aumentou muito a proporção de crianças pobres e negras nos bancos escolares de todo o País. O grande responsável pela virada foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cujos recursos favoreceram o atendimento escolar a alunos de 7 a 14 anos e melhoraram o salário dos professores. A legislação que criou o Fundef estabeleceu que estados e prefeituras devem aplicar no mínimo 15% de suas receitas e transferências na manutenção e no desenvolvimento do Ensino Fundamental. Desse montante, pelo menos 60% se destinavam ao pagamento da remuneração de professores em exercício efetivo. O Fundef apresentou um efeito notável, sobretudo nos municípios mais pobres. Em três anos, de 1997 a 2000, foi possível conseguir resultados que, em três décadas de acelerada massificação das matrículas, não haviam sido alcançados.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – a primeira e mais relevante política diferenciada em favor dos agricultores familiares brasileiros. Em pouco tempo, tornou-se um dos principais programas federais que atuava na promoção do desenvolvimento local no País. O Pronaf foi desenvolvido, desde o início, com base numa ampla negociação, que envolveu as organizações representativas dos agricultores familiares e diferentes setores do próprio governo. A descentralização é uma de suas marcas. Foi estabelecido a partir de quatro linhas de ação: financiamento da produção; infraestrutura e serviços municipais; capacitação e profissionalização dos agricultores e negociação de políticas públicas. O maior trunfo administrativo do Pronaf foi o fato de ter organizado uma rede voltada à construção de uma estratégia de desenvolvimento rural, com base no fortalecimento da agricultura familiar. Construiu-se uma verdadeira co-gestão da política de desenvolvimento rural no Brasil. Essa rede é que deu vida ao programa.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - devolveu aos bancos escolares mais de 800 mil meninos e meninas que antes trabalhavam como catadores de lixo ou bóias-frias nas culturas da laranja, do café, do fumo, da cana-de-açúcar, entre outras atividades. O Peti concedia uma bolsa às famílias de crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 15 anos envolvidos no trabalho precoce para compensar a renda que levavam para casa. Em contrapartida, são exigidas a retirada da criança do trabalho e sua freqüência na escola e em atividades extra-escolares na jornada ampliada. Além da bolsa, o Peti prevê o repasse de recursos para que os municípios implantem a Jornada Ampliada, que oferece atividades de esporte, lazer, cultura, entre tantas outras, no turno complementar ao da escola. Lançado em 1996 nas carvoarias do Mato Grosso do Sul, o programa atendeu naquele ano 1.500 crianças em 14 municípios. Teve um rápido desenvolvimento. Em agosto de 2002, estava presente nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, alcançando 2.590 municípios.
Plano Real - Controle da inflação – o Plano Real foi o instrumento que tornou possível promover os benefícios para milhões e milhões de brasileiros. Em resumo, ingressamos numa era de estabilização, de crescimento e de distribuição de renda e abandonamos o círculo vicioso da recessão, da inflação e da concentração de renda. Em 1990, o aumento dos preços bateu recorde, chegando a nada menos que 82% num único mês, o de março. Em junho de 1994, a inflação estava em 47% mensais, quando foi controlada drasticamente com o Plano Real. Desde então, a média mensal da inflação ficou em 0,8%. Em 2001, a média foi de apenas 0,6% ao mês. O cotidiano era muito marcado pela inflação. Naqueles tempos, o brasileiro não tinha referências seguras para saber se uma mercadoria estava cara ou barata. Qualquer demora ou atraso de pagamentos levava a pessoa a perder dinheiro. Quem se lembra do nome dos planos? Foram tantos e sem sucesso: Plano Cruzado (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989), Plano Collor I (1990) e Plano Collor II (1991). As reformas feitas a partir do Plano Real sustentaram a estabilidade dos preços e, ao contrário dos outros planos econômicos, garantiram ganhos duradouros aos trabalhadores e aos mais pobres. A inflação manteve-se em níveis de países desenvolvidos, e a estabilidade econômica fincou raízes.
Modernização da economia - o modelo de industrialização seguido pelo Brasil desde a década de 1930 estava baseado na proteção do Estado e no fechamento do mercado interno. O PSDB implantou um novo modelo para financiar os investimentos necessários a um novo ciclo de desenvolvimento, democratizar os ganhos do desenvolvimento e associar a economia brasileira à dinâmica da economia internacional.
Lei de Responsabilidade Fiscal - a luta pelo saneamento das finanças públicas culminou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que completa 10 anos em 2010. Por causa dessa lei, não se pode gastar mais do que é arrecadado, o que impede o crescimento desordenado da dívida pública e a realização de despesas cujo pagamento o poder público não poderá honrar. A Lei contém medidas permanentes contra o uso impróprio de recursos públicos e estabelece sanções penais e políticas para os casos de irresponsabilidade fiscal.
Para mais informações sobre os programas implantados pelo PSDB acesse www.psdb.org.br.
Rua Emilio Blum, s/nº. - Hantei Office Building - Salas 406/407 - Centro - Florianópolis - CEP 88020-010 - Tel. (48) 3029-3045
