30/ 09/ 2013 as 4:12 pm

Aécio Neves defende desburocratização do sistema tributário nacional

foto-2O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ao participar, em São Paulo, nesta segunda-feira (30), do Exame Fórum 2013, defendeu a desburocratização e a simplificação do sistema tributário nacional.
Abordando como tema a Produtividade Brasileira, o tucano manifestou preocupação com a baixa qualidade do investimento em educação.
“Não é nem uma questão apenas de recursos, é a qualidade, a forma como esses recursos são investidos”, reiterou.
Aécio Neves também lamentou a descontinuidade das reformas implementadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Segundo ele, em razão das reformas conduzidas no governo do ex-presidente Fernando Henrique e à expansão da economia internacional, o país, à época, teve outro ciclo de crescimento da produtividade.
E disse, em coletiva à imprensa: “Exatamente porque o atual governo não deu continuidade às reformas, ao contrário, o intervencionismo abusivo e a mudança permanente das normas regulatórias geraram grande incerteza na economia brasileira. ”

Confira a seguir a entrevista coletiva do senador Aécio Neves
Assuntos: Produtividade, educação, ex-presidente Lula, corrupção
O que o senhor pretende colocar na sua pauta hoje? Qual a situação do Brasil?
O Brasil viveu ciclos, no passado, de crescimento, de aumento da produtividade, a partir da década de 50 até o final da década de 70, Em função de várias conjunturas. As reformas feitas em meados da década de 60 por Campos e Bulhões fez com que tivéssemos ali um salto e a própria industrialização da economia. Tivemos um outro espasmo de crescimento, porque a década de 80 foi uma década praticamente perdida no que diz respeito à produtividade, ela foi negativa no Brasil praticamente em todos os setores.
Depois, em razão das reformas conduzidas no governo do presidente Fernando Henrique e uma expansão da economia internacional, tivemos um outro clico de crescimento da produtividade, que se encerra por volta de 2008. Exatamente porque o atual governo não deu continuidade às reformas, ao contrário, o intervencionismo abusivo do governo, a mudança permanente das normas regulatórias geraram grande incerteza na economia brasileira. E o baixo investimento, a baixa qualidade do investimento em educação também é um aspecto extremamente preocupante.
Então, temos agora, a partir desse instante, de priorizar algumas ações. Certamente entre elas, a desburocratização do nosso sistema tributário, a simplificação do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, que não existe infelizmente hoje no Brasil. A presidente da República teve a necessidade, inclusive, de, na última semana, em Nova York, dizer para investidores aquilo que Lula havia dito na carta aos brasileiros lá atrás, que o Brasil respeita contratos. E fez isso porque o fato é que não tem respeitado contratos.
Um outro ponto fundamental é o investimento na qualidade da educação. Não é nem uma questão apenas de recursos, é a qualidade, a forma como esses recursos são investidos.
Mais investimentos em inovação. O Brasil patina nos investimentos em inovação até aqui. Precisa ser mais ousado. Mais investimentos a fundo perdido. Acho que há um exemplo de uma agência americana a dar, que é muito atual e mostra como é possível, de forma desburocratizada, fazer link entre centro de pesquisa, entre universidades e as empresas privadas.
Esses são alguns dos aspectos, algumas das abordagens que pretendo fazer, mas é preciso que haja, por parte do governo, a iniciativa de estimular o setor privado também a investir em P&D em inovação.
O ex-presidente Lula declarou em jornais que ele escolheria melhor os ministros do Tribunal. Como o senhor vê essa opinião dele?
Algo surpreendente para todos nós porque este é um pressuposto de todos nós de que o presidente da República escolhe com absoluto critério os seus ministros do Supremo, das altas cortes e até mesmo do Poder Executivo. Se ele se arrepende da escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, não sei avaliar por qual razão, imagine em relação a outras áreas do governo.
Lamentavelmente, mostra que o PT não foi criterioso quanto deveria, pela palavra do próprio presidente Lula, nas suas indicações. E a consequência disso é o descrédito, são os desvios sucessivos por parte do Poder Executivo. Repito, se na nomeação de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente confessa que não foi criterioso, imagine nos seus demais assessores.
Ele falou isso por causa do mensalão?
Talvez um ato falho, mas não sou eu que devo julgar o presidente. Me preocupa é ele dizer que não foi criterioso nessa nomeação de um ministro da mais alta corte brasileira. Fico imaginando os critérios que ele utilizou para nomear os diretores das agências reguladoras, seus assessores do Palácio, os dirigentes de bancos, enfim, está aí explicada boa parte dos desencontros que o governo do PT vem tem ao longo dos últimos anos.
Sobre aliciamento de prefeitos revelada em operação da Polícia Federal
Eu vi apenas nos jornais. Tem de ser investigado com profundidade. Mas o que há no Brasil hoje é uma sensação grande de impunidade. A grande verdade é essa. Agravada até pela última decisão do Supremo. Quando eu comentei a decisão do Supremo em relação aos embargos infringentes, eu não os questionei. Eu disse apenas o seguinte: o Supremo está na obrigação e na responsabilidade de, rapidamente, colocar fim a este processo. Absolvendo quem deva ser absolvido e punindo quem deva ser punido. Porque a sensação que cresce na sociedade é da impunidade. Aí todos acham que podem fazer. Semana passada pegaram um com a boca na botija dentro do Palácio do Planalto traficando influência. As agências reguladoras, pelo que já assistimos, com pessoas já processadas pela Justiça, já indiciadas pela Polícia Federal. Então, há hoje um sentimento no Brasil, lamentavelmente, de impunidade. De todas, esta talvez seja a pior, a mais perversa das heranças do governo do PT, esta sensação de impunidade.
Sobre mensalão mineiro
Deve ser julgado e se tiver culpado deve ser punido. Mas é um caso que conheço muito pouco. Talvez você conheça melhor do que eu.